Da Assessoria do Vereador Alesson Perrone (Pros)
O vereador Alesson Perrone (PROS) na sessão no dia 20 de
agosto mostrou-se indignado com o pronunciamento feito no dia 16 deste mês em
uma rádio local, aonde o procurador do município veio a público dizer que o
parlamentar não tinha conhecimento da Lei Orgânica Municipal (LOM).
O parlamentar chamou a atenção do procurador em seu
pronunciamento informando que participou ativamente da reformulação da LOM, e
que foi um dos maiores colaboradores na redação juntamente com seu assessor no
que diz respeito às leis que regem os direitos do consumidor e que se debruçou
com atenção para que o conjunto de leis constituísse esses direitos e que
pudessem atender a população da Terra do Guaraná em todos os seus anseios.
Ainda durante o seu discurso Perrone desafiou o
procurador a cumprir o compromisso assumido quando este no plenário da Casa
Legislativa representando e falando em nome do Prefeito do município, afirmou
diante de todos os vereadores e do deputado estadual Abdala Fraxe (Presidente
da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Amazonas) que
no prazo máximo de uma semana o PROCON MUNICIPAL já estaria constituído e
funcionando.
O vereador ressalta que de acordo com os artigos 243 e
245 da Lei Orgânica Municipal, determina o seguinte: “Fica criado o CONDECOM, cabendo do Poder Executivo constituir,
formalizar e colocar em funcionamento o mesmo no prazo máximo de 12 meses”.
E segundo o vereador mais de doze meses já se passaram até agora não está
funcionando como também nenhuma explicação foi apresentada para justificar o
não cumprimento da lei.
Na mesma sessão Alesson apresentou um folder de Campanha
do atual gestor municipal onde segundo o parlamentar contém uma série de
propostas e promessas que até o presente momento não foram cumpridas, entre
elas ressaltou a educação que está um verdadeiro caos com problemas no
fornecimento de merenda escolar, falta de pagamento dos transportadores e entre
outros.
No setor da saúde, mesmo municipalizada desde a década de
1990 do século passado, encontra-se precária com falta de medicamentos
transporte para remoção de pacientes, inclusive com o recente episódio onde um
paciente teve que ser transportado para o aeroporto do município no porta-malas
de um veículo particular, noticiado inclusive na mídia regional, blog e
agências de notícias da Amazônia.
No setor de esporte e lazer não menos diferente, com uma
total ausência desta prestação de serviço público deixando a nossos
adolescentes, crianças e jovens a mercê do caminho da criminalidade. Na ação
social que segundo as promessas iriam aumentar o número de pessoas beneficiadas
pelas bolsas assistenciais, tudo foi reduzido.
O parlamentar também destacou um vídeo que circula nas
redes sociais onde o prefeito na época candidato batia no peito afirmando que
iria “ÏNAUGURAR O PORTO E TAMBÉM IRIA
MUDAR ESSA CIDADE”. Situações que não passaram de utopias.
Perrone encerrou seu pronunciamento, dizendo que não vai
se calar diante dos problemas sociais que vem acontecendo no município onde a
administração municipal é incapaz de resolvê-los, e continuará cobrando o
funcionamento do Procon Municipal para que a população maueense tenha seus
direitos reconhecidos e respeitados pelo Poder Público.
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