Em sessão ordinária da CMM no dia de ontem (27), os vereadores da bancada de oposição Rodrigo Bentes (PSDC), Alesson Perrone (PROS), Martinéia Dinelli (PROS), Puri (PSC) e Luizinho Canindé (PDT) denunciaram irregularidades identificadas na contratação da Empresa que irá fornecer o fardamento escolar para as escolas municipais de Maués no ano de 2014.
Empresa
A Empresa vencedora do Pregão Presencial nº 012/2014 –
SRP irá receber o valor de R$ 550.758,44 pelos serviços de confecção de
fardamento escolar tais como: Camisa na cor verde em malha poli viscose nos
tamanhos 03, 04, 06, 08, 10, 12, 14, adulto aluno, P, M G e GG, Professor, P, M , G e GG, Bermuda em Malha100% poliéster nos tamanhos: 03, 04, 06, e Calça em malha 100% poliéster nos
tamanhos: 08, 10, 12, e 14.
Da atividade econômica
Da atividade econômica
O
problema é que a Empresa PRINTIS SILVA GRÁFICA, INDUSTRIA E COMERCIO DE
EMBALEGENS DE PAPEIS LTD – ME, conforme Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica –
CNPJ do site da Receita Federal não é especializada no segmento
de uniformes, camisetas clássica e pólo, calças,bermudas e outros serviços de
confecções.
A
referida Empresa tem como atividade econômica a Edição de livros, Fabricação de
formulários contínuos, Fabricação de motocicletas, comércio e atacado de Caminhões
novos e usados, comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar e outros
serviços. Conforme cópia do CNPJ abaixo.
Lei 8.666/93
Por este motivo os vereadores da bancada de oposição irão investigar as irregularidades existentes. Pois a Licitação Pública é um procedimento administrativo composto por sucessivos atos que tem por objetivo encontrar a melhor proposta nos termos de um diploma legal na Lei 8.666/93 que tem o objetivo de normatizar legalmente e de melhorar o sistema de contratação de obras ou serviços públicos pela administração pública que pode escolher entre empresas que ofereçam um produto ou serviço de qualidade e com o preço baixo em relação as demais empresas concorrentes na forma de edital e convite será a empresa vencedora.
O Pregão Presencial nº 012/14 – SRP e extrato de Registro de Preços nº 013/14 podem ser encontrados no site:
http://www.diariomunicipal.com.br/aam/materia/1413353
Nenhum comentário:
Postar um comentário