Maués é um dos dois
municípios Amazonenses que estão com os recursos de Vigilância em Saúde suspenso.
Conforme Portaria nº 954, de 15 de maio de 2014 do Ministério da Saúde (publicado no dia 16 de maio de 2014 –
Diário da União, Seção 1), gabinete do Ministro Arthur Chioro, foram
detectadas irregularidades na alimentação do Sistema de Informações sobre
Mortalidade (SIM) de acordo com monitoramento realizado no mês de abril de 2014.
Os recursos recebidos pela
Prefeitura Municipal até a data da fiscalização deveriam ser aplicados em ações
e serviços públicos de saúde de acesso universal, igualitário e gratuito, e que
estejam em conformidade com objetivos e metas explicitados nos Planos de Saúde
de cada ente da Federação.
A Portaria que suspendeu os
recursos para Maués, levou em consideração a Portaria nº 1.378/GM/MS, de 9 de
julho de 2013, que regulamenta as responsabilidades e define diretrizes para
execução e financiamento das ações de Vigilância em Saúde pela União, Estados,
Distrito Federal e Municípios, relativos ao Sistema Nacional de Vigilância em
Saúde e Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
Além da Portaria nº
201/SVS/MS, de 3 de novembro de 2010, que define os parâmetros para monitoramento
da regularidade na alimentação do Sistema de Informação de Agravos de
Notificação (SINAN) e Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e que tem
como responsável em fiscalizar os recursos do Bloco de Vigilância em Saúde, para
Estados, Distrito Federal e Municípios, o Ministério da Saúde.
Além de Maués, Careiro
também está com os seus recursos suspensos no Amazonas, juntando-se com mais 20
municípios do Brasil.
Este
documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html,
pelo código 00012014051600168
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