A partir do decreto 7.511/2011, assinado sob pressão de deputados e senadores, pela presidente Dilma Rousseff, em 30 de junho, a liberação dos restos a pagar de 2009 foi prorrogada por mais 90 dias.
Manaus, 09 de Julho de 2011
ANTÔNIO PAULO
A Associação Amazonense de Municípios (AAM) já começou a fazer o levantamento para saber o valor que cada prefeitura do Amazonas vai receber do Orçamento Geral da União referente aos restos a pagar (RP) de 2007, 2008 e 2009 e quais as obras, em cada município, que serão beneficiadas. Segundo os dados da AAM, o montante de recursos destinados aos municípios inscritos em restos a pagar não processados somam R$ 134,33 milhões nos três orçamentos em questão.
A partir do decreto 7.511/2011, assinado sob pressão de deputados e senadores, pela presidente Dilma Rousseff, em 30 de junho, a liberação dos restos a pagar de 2009 foi prorrogada por mais 90 dias.
Para os municípios amazonenses serão destinados R$ 89,59 milhões de investimentos em obras, equipamentos e materiais em geral que corriam o risco de serem cancelados. Das 62 prefeituras municipais, a AAM estima que 50 delas ou 81% foram beneficiadas com a decisão.
O novo decreto da presidente da República também assegurou que os restos a pagar de 2007 e 2008 serão prorrogados até 30 de setembro deste ano, desde que a obra ou entrega de mercadoria tenha começado total ou parcialmente até 30 de maio de 2011.
O ganho para as prefeituras do Amazonas representa mais R$ 5,82 milhões de RP do orçamento de 2007 e outros R$ 38,92 milhões de 2008, recursos assegurados durante o novo prazo.
A determinação anterior era que restos a pagar (2007 e 2008) não processados até o dia 30 de abril de 2011, excetuando-se recursos do PAC e os do Ministério da Saúde, seriam cancelados, previsto no decreto 7.418 de dezembro de 2010.
Apoio técnico
O presidente da Associação dos Municípios, Jair Souto – prefeito de Manaquiri – disse que as atenções da entidade, a partir de agora, estarão voltadas para que o novo prazo (30 de setembro) seja cumprido e os recursos não sofram novos empecilhos para liberação.
“O nosso papel será orientar cada prefeito a procurar os respectivos ministérios, a Caixa Econômica Federal para agilizar os processos e elaboração dos projetos de cada obra; documentos e a dinâmica de engenharia. Digo isso porque o grande problema não era o perigo de extinção dos recursos, que foram prorrogados pela presidente Dilma, mas a burocracia, as exigências absurdas que esses órgãos fazem para a liberação de recursos”, declarou Jair Souto.
Para o presidente da AAM, o Governo Federal trata os pequenos municípios, como os do Amazonas, da mesma forma como as grandes unidades municipais sem levar em conta as peculiaridades, especificidades de cada região.
“Ninguém pensa no custo Amazonas onde um litro de gasolina custa R$ 6 (nos municípios do Alto Solimões e Rio Negro), enquanto o preço médio é de R$ 2,79 (em Manaus) e um saco de cimento, que hoje vale R$ 26 no mercado, custa R$ 48 nas cidades mais distantes”, reclama o prefeito de Manaquiri.
Problemas emperram a liberação
A prorrogação dos prazos para a liberação dos recursos de restos a pagar – entre 30 de abril, para os RP de 2007 e 2008, e 30 de junho, para os recursos de 2009, foi uma das pautas de reivindicações da Marcha dos Prefeitos a Brasília, ocorrida em maio deste ano, à presidente da República.
Os prefeitos brasileiros também pediram a desburocratização na hora de liberar as verbas. No caso do Amazonas, o presidente da AAM, Jair Souto, cita, por exemplo, a regularização fundiária nas terras municipais e a inadimplência das prefeituras junto ao Cadastro Único de Convênios (Cauc).
Ele acredita, que somente 50% das 50 prefeituras que têm dinheiro de restos a pagar, ou seja, apenas 25, vão conseguir liberação, por meio do decreto da presidente Dilma Rousseff. Souto diz ainda que a participação efetiva da bancada de deputados e senadores do Amazonas, autores das emendas inscritas nos restos a pagar, vai contribuir para a liberação dos recursos.
Fonte:http://acritica.uol.com.br
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