A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Maués quer saber o que esta levando a Secretaria de Saúde do Município, a não informar por meio de documentos, o que foi acertado na audiência Pública da Saúde realizada no último dia 10 de março no plenário da CMM.
O Secretário
de Saúde de Maués, Sr. Anderson Gerry Góes, comprometeu-se a fornecer no prazo curto de tempo vários relatórios
e informações. Entre eles, os números de pessoas atendidas em Tratamento Fora
de Domicílio – TFDs; relação de fornecedores que prestam serviços de
medicamentos, materiais e serviços diversos; Folha de pagamento detalhada,
entre outras. Além de justificar, a não contratação de agentes comunitários
para atender as necessidades da Zona Urbana e Rural.
A Comissão de
Saúde por meio do Presidente Luizinho Canindé (PDT), estuda meios de abrir
investigação para apurar por quais motivos a Secretaria Municipal de Saúde
esconde informações da Comissão e da população da terra do guaraná. A Comissão solicitou
os dados da Secretária com uso da lei, que obriga órgãos públicos a prestar
esclarecimentos a qualquer cidadão no prazo de 20 dias. Mas a secretária de
Saúde, ignorou o que determina a legislação e não respondeu as informações
requeridas.
O artigo 5º
da Lei nº 12.527/2012 (prevê que a informação deve ser prestada "de forma transparente,
clara e em linguagem de fácil compreensão).
Os vereadores
membros da Comissão de Saúde, Luizinho Canindé (Presidente), Zequinha Gondim
(Vice-Presidente), e JC (Suplente). Protocolaram expediente ao secretário de
Saúde no dia 24 de março, com a finalidade de esclarecer a situação da saúde, e
até o momento não foram atendidos.
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