Maués é um dos cinco municípios do interior do Amazonas que não cumpriu a meta bimestral mínima de aplicação dos recursos na área de educação e dos professores que possuem magistério.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas cobrou este mês, os R$ 22,2 milhões que as Prefeituras receberam, e que não aplicaram corretamente na educação e nos profissionais do magistério, juntamente com a capital Manaus que deixou de aplicar um montante de 74,9 milhões.
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Maués juntamente com Bejamin Constant, Guajará e Silves,
apresentaram um dos menores percentuais de aplicações de recursos que deixaram
de ser investidos na capacitação e na melhoria de salários dos profissionais. Estes investimentos poderiam desenvolver o ensino nos municípios, refletindo na melhoria da educação, e contribuindo para a geração
de emprego e renda.
A meta mínima é de 60% por bimestre, e o TCE por meio de
acompanhamento bimestral dos recursos, identificou que a Prefeitura de Maués
está abaixo do percentual mínimo, que é de 25% que devem
ser gastos, como por exemplo: no salário de professores, fardamento, materiais didáticos e outros.
Segundo o TCE os limites são estabelecidos pela Constituição
Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e o seu descumprimento,
poderá impedir que os municípios irregulares celebrem convênios com o governo federal.
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