Falta de transparência do
Prefeito de Maués, leva o Líder da bancada de oposição vereador Luizinho
Canindé (PDT) a entrar no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), com mandado
de segurança. O ingresso da petição, se dá ao fato de obter informações dos
reais gatos que a Prefeitura realizou ao longo dos quatorze meses de
administração e que a população não vem tendo conhecimento.
Existem pedidos protocolados
em relação à atuação da empresa que prestou serviços para a realização do
Festival de Verão de 1013, onde constam no pedido, solicitações de informações
em relação ao Projeto básico, Edital, Comprovante de publicidade, Cópia do
contrato e etc.
Pedidos também, sobre a
construção do muro da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro de Santa Tereza
que chegou a ser informada segunda a placa de construção no valor “astronômico”
de R$ 78.316,37. Construção essa que deixou a população com a “pulga atrás da
orelha”.
Além de vários outros
requerimentos protocolados na Prefeitura e que não foram atendidos. Vale
ressaltar que os pedidos requeridos, estão amparados pela Lei de acesso a
informação (L. 12.527/2011), Lei de Transparência (L.131/2009) e atribuições ao
mandato de representante do povo, conforme atribuições instituídas pela Lei
Orgânica do Município de Maués (LOM). Cabendo punições aos órgãos e gestores que
se negam a prestar informações.
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