Posted: 06 May 2013 11:07 AM PDT
O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, sancionou no último dia 30/04 lei que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação. Pernambuco recebe cerca de R$ 15 milhões por ano provenientes da distribuição dos royalties. Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o valor deve chegar a R$ 350 milhões. A Lei 14.960/13 garante que os recursos serão integralmente investidos em educação.
“Essa é uma grande vitória tanto por ter mais investimento pra educação no Estado de Pernambuco quanto para uma perspectiva de que isso alcance o país inteiro. Nosso Estado já está na luta há muito tempo e com essa conquista acreditamos abrir caminho para que haja mais recursos para educação em todo Brasil”, destacou Thauan Fernandes, presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP).
Foi durante a 8ª Bienal da UNE em janeiro deste ano, que o governador prometeu e assinou o projeto de lei dos royalties para educação encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco. Na ocasião, o governador disse que a intenção era realmente que o estado servisse de exemplo para que o Congresso Nacional aprovasse a Medida Provisória (MP) 592/12 da presidenta Dilma – que tramita na casa, estabelecendo que os Estados e municípios destinem ao setor toda a verba proveniente da exploração de novas áreas do pré-sal.
A MP perde a validade no dia 12 de maio de 2013. Porém no último dia 29/04 a presidenta Dilma Rousseff disse que enviaria ao Congresso Nacional nova proposta sobre o uso integral dos royalties do petróleo da camada pré-sal na área da educação. “Nessa questão da educação, somos teimosos, somos insistentes, e vamos enviar uma nova proposta para uso dos recursos, royalties, participações especiais e o recurso do pré-sal, para serem gastos exclusivamente na educação”, destacou a presidenta durante discurso em Campo Grande (MS).
Da Redação con informações da Agência Brasil
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