Publicado em19/08/2011 porfapems
Um projeto de lei que isenta aposentados e pensionistas do INSS com mais de 60 anos de pagar o Imposto de Renda (IR) foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado e passará agora por avaliação da Comissão de Assuntos Econômicos.
O PLS 76/11 da senadora Ana Amélia (PP-RS), altera a legislação do Imposto de Renda para prever o benefício. Ao justificar a necessidade do projeto, a senadora explica que o reajuste do salário mínimo tem sido sistematicamente maior que o dos benefícios da Previdência e a isenção reduziria o efeito da desvalorização.
Segundo o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Rio Grande do Sul (Sindnapi-RS), Adão Haggstram, a isenção é importante para todos os aposentados e pensionistas da previdência social, já que o teto é R$ 3.869. “É justamente o momento da vida em que se gasta mais com remédios, existem necessidades especiais de saúde. E a maioria ganha muito menos”, aponta Haggstram.
Pela regra atual, aposentados e pensionistas com mais de 65 anos só pagam IR se receberem mais de R$ 3.133,22. Se aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos o projeto seguirá diretamente para votação da Câmara dos Deputados.
Fonte: http://fapems.wordpress.com
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